TERMOS DE USO DO APLICATIVO SAMSUNG OCEAN
FAVOR LER CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE USO (“TDU”) ANTES DE UTILIZAR O APLICATIVO SAMSUNG OCEAN. O SAMSUNG OCEAN é uma inciativa mundial da Samsung, trazida ao Brasil, para incentivar o desenvolvimento de soluções em tecnologia móvel, utilizando plataformas e ferramentas da Samsung; e fomentar a criação de novas empresas de base tecnológica (startups). Com modernas instalações o OCEAN oferece gratuitamente capacitação técnica combinada com temas relacionados à usabilidade e empreendedorismo, além do contato com especialistas da Samsung e do mercado.
O aplicativo Samsung Ocean para dispositivos móveis e outros dispositivos conectados à Internet, e o website (oceanbrasil.com), denominados a partir de agora como APLICATIVO OCEAN, permitem aos usuários: (i) ter acesso aos mais atuais conteúdos referentes ao Programa Samsung OCEAN no Brasil; (ii) consultar agenda e fazer inscrição nos treinamentos disponíveis; (iii) receber mensagens (“Mensagens”) com informações pertinentes ao programa Samsung OCEAN e suas atividades; e, (iv) fazer download de arquivos contendo material técnico ou certificados de treinamentos realizados. Este TDU rege e regula o relacionamento entre a Samsung Electronics Co. Ltda. e suas subsidiárias (coletivamente, "Samsung") e você, como usuário do aplicativo Samsung OCEAN.
1. Aceitação do presente TDU
1.1 AO UTILIZAR O APLICATIVO OCEAN, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR COM ESTE TDU. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TDU, POR FAVOR NÃO UTILIZE O APLICATIVO OCEAN.
1.2 O APLICATIVO OCEAN NÃO É DESTINADO PARA USO DE PESSOAS MENORES DE 16 ANOS. SE VOCÊ TIVER MENOS DE 16 ANOS DE IDADE, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR O APLICATIVO OU APRESENTAR À SAMSUNG QUALQUER INFORMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL. Se você tiver 16 anos ou mais, porém com idade inferior a 18 anos, você declara que avaliou os presentes termos e condições com seus pais ou responsável legal para se certificar que você e seus pais ou responsável legal compreendem os termos e condições aqui previstos. Se você é um pai, mãe ou responsável legal que permite que uma pessoa com idade inferior a maioridade legal em seu país de residência ("menor") utilize o APLICATIVO OCEAN, você concorda em: (i) supervisionar o uso do APLICATIVO OCEAN pelo menor; (ii) assumir os riscos associados com o uso do APLICATIVO OCEAN pelo menor, incluindo a transmissão de materiais, conteúdo ou outras informações de e para terceiros via Internet; (iii) assumir responsabilidades resultantes do uso do Aplicativo Samsung OCEAN pelo menor incluindo as obrigações de pagamento; e (iv) garantir a exatidão e veracidade de todas as informações apresentadas pelo menor.
2. Obrigações da Samsung decorrentes do APLICATIVO OCEAN
2.1 A Samsung lhe concede uma licença de uso e não exclusiva, intransferível e limitada para acessar e utilizar as funções do APLICATIVO OCEAN somente para seu uso pessoal, e desde que você cumpra plenamente com os termos e condições do presente TDU. A Samsung reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar, atualizar, adicionar, descontinuar, remover, rever, apagar ou alterar qualquer parte do TDU.
2.2 Se você não cumprir qualquer das disposições deste TDU, a Samsung poderá, sem limitação dos demais direitos e recursos, os quais ficam ora expressamente reservados, a seu exclusivo critério: (i) cancelar seu uso do APLICATIVO OCEAN e/ou (ii) revogar as licenças outorgadas de acordo com o presente instrumento, e/ou (iii) impedir seu acesso às funções do APLICATIVO OCEAN.
2.3 Você reconhece e concorda que as funções do APLICATIVO OCEAN possam ser prestadas por afiliadas da Samsung ou subcontratados em nome da Samsung.
2.4 O uso do APLICATIVO OCEAN pode requerer que seus dispositivos tenham acesso ou conexão via rede celular ou Internet (passível de cobrança pelas operadoras de telefonia celular), e determinados softwares podem precisar de atualizações ou upgrades periódicos. Devido ao fato de que o uso das funções APLICATIVO OCEAN envolve hardware, software e acesso à Internet, a sua capacidade de utilizar as funções APLICATIVO OCEAN pode ser afetada pela adequação e desempenho de tais propriedades de sistema. Você reconhece e concorda que essas propriedades de sistema, que podem ser modificadas periodicamente, são de sua exclusiva responsabilidade. Você também tem ciência de que as funções do APLICATIVO OCEAN não estarão disponíveis em todos os países ou em todos os dispositivos, e que as funções do APLICATIVO OCEAN podem estar sujeitas a restrições impostas pela sua rede ou por seu provedor de Internet.
2.5 O software da Samsung que você utiliza para o serviço APLICATIVO OCEAN pode automaticamente baixar e instalar atualizações periódicas. Você concorda em baixar e instalar atualizações como parte de seu uso das funçõesdo APLICATIVO OCEAN. Embora essas atualizações sejam para melhorias do APLICATIVO OCEAN, em algumas situações, algumas funções podem ser interrompidas. Você concorda que a Samsung poderá modificar ou descontinuar o APLICATIVO OCEAN ou suas funções, com ou sem aviso prévio.
3. Do uso das Funções do Aplicativo Samsung OCEAN
3.1 Para utilizar as funções do APLICATIVO OCEAN, você deverá fornecer informações sobre si mesmo antes que você possa começar a utilizar os serviços do APLICATIVO OCEAN, tanto como parte do registro de sua conta no cadastro do APLICATIVO OCEAN ("Dados de Registro"). Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas de Dados de Registro e atualizar seus Dados de Registro, conforme necessário, a fim de mantê-los precisos, atuais e completos.
3.2 Você compreende que certas funções dos serviços do APLICATIVO OCEAN estão vinculadas a outros serviços da Samsung ou de terceiros ("Serviços Vinculados"). Ao usar qualquer Serviço Vinculado, você permite que esse Serviço Vinculado acesse e armazene alguns de seus Dados de Registro, incluindo, mas não se limitando, a nome de usuário e sua lista de amigos, com o único propósito de prestar esses serviços. O uso de qualquer Serviço Vinculado está sujeito aos termos e condições de uso estabelecidos pelo respectivo prestador de Serviço Vinculado.
3.3 Você compreende que ao utilizar as funções do APLICATIVO OCEAN, você poderá encontrar Mensagens de terceiros que podem ser consideradas ofensivas, indecentes, explícitas ou censuráveis. Você concorda em utilizar os serviços do APLICATIVO OCEAN por sua própria conta e risco e reconhece que a Samsung, não terá nenhuma responsabilidade perante você pelas Mensagens que possam ser consideradas ofensivas, indecentes, explícitas ou censuráveis.
3.4 Você não poderá usar as funções do APLICATIVO OCEAN para qualquer finalidade que seja ilegal ou em desacordo com os termos e condições destes TDU. Você está expressamente proibido de utilizar o APLICATIVO OCEAN e suas funções em conexão com qualquer conteúdo que (i) viole os direitos de qualquer terceiro, incluindo os direitos de propriedade intelectual; (ii) seja pornográfico, abusivo, ameaçador, difamatório, imoral ou ilegal, ou que não esteja em conformidade com as diretrizes de conteúdo da Samsung; ou (iii) contenha vírus ou outro software ou código nocivos, ou outro meio que impacte ou limite os a funcionalidade do APLICATIVO OCEAN ou os dispositivos que executam os serviços. A Samsung poderá responder notificações de alegação de infração de direitos autorais por cumprimento das leis e normas de propriedade intelectual aplicáveis. Em caso de uma violação grave ou reiterada dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Samsung reserva- se o direito de, a seu exclusivo critério, de revogar o seu direito de usar os serviços do APLICATIVO OCEAN.
3.5 Você não poderá, de qualquer forma, interferir ou tentar interferir com o funcionamento ou utilização dos serviços do APLICATIVO OCEAN por outros, através de qualquer meio ou dispositivo, incluindo, mas não limitado a, spam, hacking, upload de vírus de computador, bombas-relógio, ou qualquer outro meio. Você não poderá coletar ou capturar informações pessoais, incluindo nomes de conta e números de telefone, usando o software e os serviços do APLICATIVO OCEAN.
4. Proteção de Privacidade e Conteúdo
4.1 A Samsung está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, incluindo o conteúdo que você postar dentro do APLICATIVO OCEAN. Para maiores informações sobre a política de privacidade da Samsung para os serviços do APLICATIVO OCEAN, por favor, leia a Política de Privacidade da Samsung [https://account.samsung.com/membership/pp]. Você desde já declara e concorda que irá cumprir com a Política de Privacidade da Samsung.
4.2 Você está ciente e concorda que pode ser solicitado a fornecer algumas informações pessoais tais como o seu número de telefone, nome de usuário, CPF, e-mail, imagens de perfil e outras informações pessoais de identificação. Essas informações são usadas exclusivamente para identificação e emissão de materiais e conteúdos personalizados tais como certificados de participação ou conclusão de treinamentos.
4.3 Você concorda que você não é o proprietário do seu nome de usuário no APLICATIVO OCEAN. A Samsung reserva-se o direito de recuperar seu nome de usuário no Aplicativo Samsung OCEAN caso você deixe de utilizar o serviço do APLICATIVO OCEAN ou se qualquer usuário com marca comercial ou outros direitos legais exigir o uso desse nome de usuário.
5. Honorários e Propaganda
5.1 Os serviços do APLICATIVO OCEAN são oferecidos a você apenas com funções gratuitas.
5.2 Não serão veiculados via APLICATIVO OCEAN propagandas ou materiais comerciais de produtos ou serviços. Apenas informações referentes aos treinamentos, eventos e assuntos relativos ao ecossistema de educação, treinamento e empreendedorismo.
6. Garantias, Declarações e Responsabilidade
6.1 A SAMSUNG NÃO GARANTE, EXPRESSAS OU IMPLICITAMENTE, QUE OS SERVIÇOS DO APLICATIVO OCEAN FUNCIONARÃO ININTERRUPTAMENTE, TOTALMENTE SEGURO OU SEM ERROS.
